TERMOS E CONDIÇÕES

Termos e Condições de Compra e Venda de OrC Brasil Comércio de Tabacaria Ltda, com sede na SCLN 113, Bloco C, Sala 217/218, doravante denominada simplesmente OrC Brasil Comércio de Tabacaria Ltda, e, de outro lado, o cliente OrC Brasil Comércio de Tabacaria Ltda, qualificado no momento da compra dos produtos OrC Brasil Comércio de Tabacaria Ltda, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a OrC Brasil Comércio de Tabacaria Ltda realiza venda de produtos e serviços pela internet; considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela OrC Brasil Comércio de Tabacaria Ltda (“Produtos”) em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site OrC Brasil Comércio de Tabacaria Ltda.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da OrC Brasil Comércio de Tabacaria Ltda a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.

Conforme previsto na legislação, a OrC Brasil Comércio de Tabacaria Ltda, garante ao Usuário os seguintes direitos referentes ao tratamento de seus dados pessoais:
a) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

b) O acesso aos dados coletados pela Plataforma;

c) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) A portabilidade de seus dados pessoais, através da solicitação expressa pelo Usuário, conforme previsto na legislação aplicável;

e) A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

f) A informação sobre as entidades públicas e privadas com quem seus dados foram compartilhados;

g) A possibilidade de revogar o consentimento para tratamento de determinados dados pessoais, bem como de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.

Atenção: caso o Usuário solicite a eliminação de determinados dados, ou revogue seu consentimento, o acesso e utilização de determinadas funcionalidades da Plataforma, bem como o acesso aos serviços prestados poderá ser dificultado ou inviabilizado, caso os dados eliminados sejam necessários ao regular processamento dos serviços ou das funcionalidades da plataforma.

Se enviarmos ao Usuário mensagens de publicidade eletrônica na forma permitida pela legislação aplicável, o Usuário poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento ou declarar a sua recusa, sem custos adicionais. As mensagens de publicidade eletrônica que o Usuário recebe da OrC Brasil Comércio de Tabacaria Ltda, como as enviadas por meio de e-mail, incluem um mecanismo de recusa dentro da própria mensagem, por exemplo, um link para cancelamento da inscrição nos e-mails que lhe enviamos.

O Usuário tem controle sobre os dados pessoais constantes na conta criada na Plataforma, podendo acessá-los e alterá-los mediante o uso de seu login e senha. O login e a senha são individuais e conhecidos apenas pelo Usuário, ou seu responsável legal, caso seja a hipótese, que deverá zelar pelo sigilo desses dados de acesso.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, Instagram ou de formulário do site.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

III.II – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da OrC Brasil Comércio de Tabacaria Ltda.

III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da OrC Brasil Comércio de Tabacaria Ltda envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.V – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.VI – A OrC Brasil Comércio de Tabacaria Ltda não autoriza a transportadora a:
a) Entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
b) realizar instalação ou manutenção de produtos;
c) abrir a embalagem do produto;
d) realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
e) realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VII – A OrC Brasil Comércio de Tabacaria Ltda não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Direito de arrependimento: de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à OrC Brasil Comércio de Tabacaria Ltda na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e de todos os seus acessórios.

IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela OrC Brasil Comércio de Tabacaria Ltda.

IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a OrC Brasil Comércio de Tabacaria Ltda verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela OrC Brasil Comércio de Tabacaria Ltda, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a OrC Brasil Comércio de Tabacaria Ltda, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.

V. – É indispensável que o cliente tenha 18 anos ou mais para ver e comprar produtos deste site. Este é um site destinado exclusivamente para adultos. Não encorajamos de forma alguma o uso ilegal dos nossos produtos e não podemos ser responsabilizados pelo uso impróprio dos produtos aqui comercializados. Todos eles se destinam ao uso legal do tabaco. Os nossos produtos devem ser mantidos fora do alcance das crianças. A OrC Brasil Comércio de Tabacaria Ltda, seus proprietários, agentes e empregados não podem ser responsabilizados pelas ações dos seus clientes.

PERGUNTAS FREQUENTES

R: Basta mandar um email ou uma DM no instagram.

R: Sim! Trabalhamos com atacado, o pedido mínimo é de 500 R$.

R: Com certeza! Todas os produtos estão disponíveis para todos!

R: Aceitamos boleto, transferência, dinheiro vivo ou cartão de crédito.

R: Caso o produto chegue quebrado em suas mãos, entre em contato conosco e iremos te enviar um novinho em folha gratuitamente!

R: Utilizamos os correios nesse caso, basta esperar em sua residência!

R: Sim! O Yerba é 100% regularizado pela Anvisa, além disso ele é destalado e livre de conservantes.

POLÍTICAS DE ENTREGA

O prazo de entrega varia de acordo com a cidade, o Estado e o tipo de frete escolhido na hora da compra (Rápido, Econômico ou Correios). Esse prazo começa a ser contado a partir da autorização da compra pela administradora do cartão de crédito. 

A liberação pela administradora do cartão pode demorar até 24 (vinte e quatro) horas. O prazo regular de entrega inicia-se após a confirmação do pagamento, sempre no dia “útil” seguinte a confirmação do pedido. O recebimento do pedido pode ser realizado por terceiros, como funcionários do condomínio/residência e parentes.

As entregas são realizadas entre às 8 e 18 horas, de segunda a sexta-feira, em todo território nacional, por transportadoras contratadas ou pelos Correios.